| Projeto: |
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PL 509 18/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-509/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0509-2021 |
| Promovente: |
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Sandra Santana / Fernando Holiday |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 13.790 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, COM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO SUBSIDIE O CUSTEIO DE DESPESAS COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E/OU PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÕES DE ATLETAS E/OU TREINADORES RELACIONADAS ÀS REFERIDAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALTERACAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATLETA / AUTORIZACAO / COMPETICAO ESPORTIVA / CUSTEIO / DESPESA / DESPESA DE CUSTEIO / ESPORTE / FINANCIAMENTO / FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / HOSPEDAGEM / INCENTIVO / LEI 13.790/2004 / PAGAMENTO / RECURSOS FINANCEIROS / TAXA DE INSCRICAO / TRANSPORTE / TREINADOR ESPORTIVO / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1429-2021
ver documento ADM0289-2022
ver documento EDUC1356-2022
ver documento EDUC0467-2023
ver documento FIN0888-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/08/2021 | Encaminhado em 18/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/08/2021 | Encaminhado em 19/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PRESID | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 25/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/08/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 01/12/2021 | | ADM | Recebido em 02/12/2021 | Encaminhado em 09/04/2022 | | EDUC | Recebido em 11/04/2022 | Encaminhado em 02/12/2022 | | FIN | Recebido em 05/12/2022 | Encaminhado em 17/08/2023 | | SGP21 | Recebido em 18/08/2023 | |
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